Empresas devedoras de tributos estão proibidas de distribuir lucros aos sócios, sob pena de pagar 50% do valor indevidamente distribuído a título de multa?...
Alguns regimes de trabalho não permitem que o trabalhador ganhe ou cumpra horas de trabalho a mais, e empregadores devem cumprir com a legislação Para alguns...
A admissão deve regular responsabilidades, deveres e direitos de empregador e empregado. Admissão é o processo de formalizar o vinculo entre empregado X...
Neste momento em que as empresas planejam o novo exercício, a migração de regime tributário deve ser levado em conta. O regime de tributação do Lucro Real...
Para não perder os benefícios do MEI, microempreendedor deve se atentar às obrigações do regime. Somente no ano passado, 2,6 milhões de MEIs entraram no...
O pagamento do DAS (Documento de Arrecadação Simplificado) faz parte das principais obrigações das empresas que fazem parte do regime Simples Nacional....
O ato de sonegar significa objetivamente esconder ou omitir algo de alguém, e quando falamos de sonegação fiscal no Brasil é importante analisarmos alguns...
As certidões de débito são solicitadas para comprovar a regularidade da pessoa física ou jurídica junto aos órgãos federais, estaduais e municipais. Entenda...
A Receita Federal é o órgão responsável por administrar os tributos federais. Em caso de inconsistências nos processos atribuídos ao órgão, o cidadão pode ficar...
O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS a trabalhadores que ficam incapacitados de exercer suas atividades profissionais temporariamente, por...
