Inscrição Municipal: O que é e como consultar o número?
Saiba o que é a Inscrição Municipal e como você pode consultar o número dessa inscrição. Se mantenha informado!
A abertura de uma empresa requer diversos procedimentos que podem ser complexos e desgastantes, uma das etapas da abertura de um empreendimento é a Inscrição Municipal, nós vamos te explicar mais sobre ela.
Abrir um empreendimento pode ser complicado, mas é preciso ter conhecimento sobre as etapas necessárias para o seu negócio funcionar. Hoje vamos te explicar sobre alguns números importantes para sua empresa.
Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e descubra o que é a Inscrição Municipal e como realizar a consulta dessa numeração.
O que é a Inscrição Municipal?
A Inscrição Municipal é o número de identificação do contribuinte no Cadastro Tributário do Municipal, esses dados ficam no seu alvará de funcionamento, um documento emitido pelas prefeituras.
Após conseguir a Inscrição Municipal, poderá ser solicitado o alvará para o negócio começar a funcionar normalmente.
A Inscrição Municipal permite solicitar o alvará de funcionamento, e também serve para os empreendimentos pagarem o ISS (Imposto sobre Serviços).
Esse imposto é obrigatório para empresas que trabalham com prestação de serviços, sendo cobrado nas notas fiscais dos serviços prestados.
Além disso, a Inscrição Municipal ajuda o empreendedor a conseguir documentos como uma CND (Certidão Negativa de Débitos) para participar de licitações, além de servir para conseguir laudos de vistorias e licenças.
Inscrição estadual
Os empreendimentos que trabalham com venda de mercadorias, além da Inscrição Municipal, também estão obrigados a realizar a Inscrição Estadual.
Para que o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) seja pago de uma maneira correta.
Isentos da inscrição estadual
Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas que prestam somente serviços, não precisam realizar inscrição estadual, isso já diminui a burocracia para abertura desses empreendimentos.
Mas o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e a Inscrição Municipal continuam sendo feitos sempre que uma empresa é aberta.
Estando com tudo certo, a sua empresa poderá ser aberta e aproveitar todos os direitos e deveres de uma pessoa jurídica.
Como consultar a Inscrição Municipal
Para consultar o número da Inscrição Municipal é só conferir o alvará de funcionamento, pois, como já falamos acima, é onde a inscrição fica registrada.
Então, nós te recomendamos sempre deixar o seu alvará em um local de fácil acesso e onde ele fique fixo e possa ser visto por todos, desta maneira, sempre que você precisar, poderá conferir.
O alvará também pode ser digitalizado e guardado em alguma pasta, nuvem, ou qualquer local que torne a consulta a Inscrição Municipal mais fácil.
Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br
